| Projeto: |
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PL 664 05/08/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-664/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0664-1997 |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO MECÂNICA ESTATI CA A OBRAS-DE-ARTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTURA / CIRCULACAO / COLISAO / DANOS / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / DISPOSITIVO MECANICO / ESTRUTURA ( CONSTRUCAO ) / INSTALACAO / LIMITACAO / LOGRADOURO PUBLICO / OBRA PUBLICA DE ARTE / PASSARELA / PONTE / PROTECAO / TUNEL / VAO / VEICULOS / VIA PUBLICA / VIADUTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0232-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/08/1997 | Encaminhado em 04/09/1997 | | CCJ | Recebido em 04/09/1997 | Encaminhado em 16/03/1998 | | ATM | Recebido em 16/03/1998 | Encaminhado em 16/04/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 17/04/1998 | |
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| Encerramento: |
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14/04/1998. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |